Refis 2026 em Porto Velho termina em 31 de julho com descontos em multas e juros

Moradores e empresas de Porto Velho com débitos municipais em aberto têm até 31 de julho de 2026 para aderir ao Refis 2026. O programa oferece descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento, para regularizar pendências de IPTU, ISS e outras taxas vencidas até 31 de dezembro de 2025.

A iniciativa busca facilitar a regularização fiscal e evitar cobranças judiciais ou restrições que impedem a emissão de certidões pela Prefeitura. Contribuintes em situação irregular podem resolver suas pendências de forma simplificada e recuperar a regularidade junto ao município.

Como aderir ao Refis 2026

A adesão pode ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Receita, localizada na Avenida Campos Sales, 3176, bairro Embratel. O atendimento ocorre das 8h às 17h, e o interessado deve apresentar documentos pessoais e referentes ao imóvel ou à empresa.

Alternativamente, é possível iniciar o processo por telefone, ligando para (69) 3901-3152, ou enviar a documentação por e-mail para receita@portovelho.ro.gov.br. Essas opções permitem maior flexibilidade para quem não pode comparecer pessoalmente.

Benefícios da regularização

Ao quitar ou parcelar as dívidas, o contribuinte evita ações judiciais e recupera o direito de obter certidões negativas emitidas pela Prefeitura. O Refis 2026 representa uma oportunidade para reorganizar as finanças sem o acúmulo excessivo de encargos.

Empresas e moradores de Porto Velho que mantêm pendências antigas encontram no programa uma forma prática de voltar à situação regular. A medida contribui para a organização fiscal do município e para a tranquilidade dos contribuintes.