Anvisa libera venda de remédios em apps como iFood e Rappi

A Anvisa revogou nesta segunda-feira, 10 de agosto de 2026, as restrições que impediam a comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos por plataformas digitais e aplicativos no Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente, permitindo que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas para oferecer produtos farmacêuticos.

A mudança atende à Lei nº 15.357, sancionada em 20 de março de 2026, que autoriza explicitamente a contratação de canais digitais por estabelecimentos regulados. Com a revogação das normas anteriores, as plataformas ganham liberdade para ampliar suas operações no segmento de saúde, desde que respeitem as regras sanitárias vigentes.

Impacto nas plataformas digitais

Empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas poderão agora integrar a venda de medicamentos às suas operações habituais. A medida elimina barreiras que existiam desde resoluções anteriores da Anvisa e abre espaço para parcerias mais amplas com farmácias licenciadas em todo o território nacional.

Especialistas do setor destacam que a atualização regulatória acompanha o crescimento do comércio eletrônico no país. As plataformas deverão manter os mesmos padrões de segurança e rastreabilidade exigidos para vendas presenciais, garantindo que apenas produtos aprovados cheguem ao consumidor.

O que muda para o consumidor

Com a vigência imediata da decisão, os usuários desses aplicativos passam a ter mais opções para adquirir medicamentos de forma digital. A entrega continuará condicionada à apresentação de receita quando exigida por lei, preservando os controles sanitários necessários.

A Anvisa reforça que a revogação não altera as normas de controle de medicamentos sujeitos a receita médica. Farmácias e drogarias que optarem por canais digitais devem assegurar que todas as etapas de venda e distribuição sigam os protocolos de segurança estabelecidos pela legislação federal.