O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 26 de agosto a retomada do julgamento que definirá se a sucessão no governo do Rio de Janeiro, após possível cassação de Cláudio Castro, ocorrerá por eleição direta ou indireta. A decisão sobre a data foi tomada em 2 de julho e retoma um processo suspenso desde novembro do ano anterior, com placar empatado em 1 a 1. O caso envolve o governador Cláudio Castro (PL), o vice-governador Thiago Pampolha e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), motivado pela Operação Tris in Idem.
Contexto do julgamento no STF
Os ministros analisarão a interpretação do artigo 81 da Constituição Federal e as regras para candidaturas e sucessão. O julgamento estava suspenso por pedido de vista e deve esclarecer se, em caso de cassação a menos de dois anos do fim do mandato, deve ocorrer eleição direta ou indireta. Fachin escolheu a data para permitir que as partes apresentem memoriais e para que o plenário possa deliberar com todos os elementos.
A data foi escolhida para permitir que as partes apresentem memoriais e para que o plenário possa deliberar com todos os elementos
Edson Fachin
Impactos no estado do Rio de Janeiro
A definição sobre o modelo de sucessão tem potencial para afetar a estabilidade política no Rio de Janeiro nos próximos meses. O processo tramita no STF e envolve diretamente o governador e o vice-governador, além da Assembleia Legislativa estadual. A retomada do julgamento em agosto permitirá que o tribunal avalie todos os argumentos antes de uma decisão final.
Próximos passos do processo
Com a data confirmada, as partes envolvidas terão tempo para preparar memoriais e apresentar novos elementos ao plenário. O resultado do julgamento pode orientar casos semelhantes em outros estados, reforçando a aplicação do artigo 81 da Constituição. O STF segue como instância responsável por resolver a controvérsia de forma definitiva.
