MPF processa mineradores por extração ilegal de cassiterita em Rio Crespo

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra J. A. S. e E. A. S. por extração clandestina de cassiterita e cascalho em área de domínio público no município de Rio Crespo, em Rondônia. Os réus atuavam sem autorização ou licença ambiental, utilizando maquinário pesado em zona de preservação permanente às margens do rio Jaci-Paraná. A ação tramita na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia e pede recuperação ambiental integral além de indenização pelos danos causados.

Impactos ambientais registrados

A extração irregular provocou supressão de vegetação nativa, assoreamento do rio e formação de crateras e erosões no local. Esses danos comprometem a qualidade da água e a estabilidade do solo em uma região de preservação permanente. O Ministério Público Federal destaca que a atividade ocorreu sem qualquer controle ambiental, agravando os efeitos sobre o ecossistema local.

Pedidos da ação civil pública

Entre as solicitações apresentadas estão a obrigação de restaurar a área degradada e o pagamento de indenização pelos prejuízos ambientais. O processo busca responsabilizar os réus pelos custos de recuperação e pela reparação dos danos causados ao meio ambiente. A tramitação na 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária deve definir as medidas a serem adotadas para conter novos impactos.

Contexto da mineração ilegal

A extração de cassiterita e cascalho sem licença representa uma prática recorrente em áreas protegidas de Rondônia. No caso específico de Rio Crespo, o uso de equipamentos pesados acelerou a degradação do terreno e do curso d’água. O Ministério Público Federal atua para garantir que os responsáveis respondam pelos atos e que o meio ambiente seja restaurado conforme a legislação vigente.