Vereador Dr. Santana questiona suplementação de R$ 2,5 milhões para eventos esportivos em Porto Velho

O vereador Dr. Santana, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Porto Velho, enviou ofício à Secretaria Municipal de Governo questionando a abertura de créditos suplementares para eventos esportivos. A iniciativa ocorre após a Prefeitura decretar contingenciamento de despesas em 12 de junho de 2026 e liberar R$ 2,5 milhões por meio dos Decretos nº 22.097 e nº 22.122 em 19 de junho. O parlamentar aponta contradição com o Decreto nº 22.089, que priorizou saúde, educação e serviços essenciais.

Contradição entre decretos de contingenciamento e suplementação

A gestão municipal determinou cortes de gastos com base em critérios de prioridade no início de junho. Poucos dias depois, no entanto, autorizou suplementações orçamentárias destinadas a eventos esportivos. O vereador destaca que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) não foi incluída entre as áreas consideradas prioritárias no decreto inicial.

Dr. Santana solicita esclarecimentos sobre os fundamentos das suplementações, o aval da Comissão Técnica de Equilíbrio Financeiro e Fiscal, o saldo do superávit e a compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ofício foi protocolado após 19 de junho de 2026 e endereçado diretamente à Secretaria Municipal de Governo.

Medidas adotadas pelo parlamentar

O presidente da comissão anunciou a intenção de protocolar denúncia no Ministério Público de Contas caso as respostas não sejam satisfatórias. Ele reforça que o questionamento não nega a importância do esporte, mas questiona a coerência da gestão ao liberar recursos para área não priorizada durante o contingenciamento.

Não estamos questionando o valor do esporte para o município. O esporte é importante, sim. A questão é outra: por que, num momento em que a própria gestão decreta corte de gastos por critério de prioridade, ela libera R$ 2,5 milhões para uma área que ela mesma não colocou nessa lista de prioridades?

Dr. Santana

Impacto na fiscalização municipal

A Câmara de Porto Velho deve analisar os documentos enviados pela Prefeitura nos próximos dias. O caso reforça a atuação da Comissão de Fiscalização e Controle sobre atos que envolvem alteração orçamentária. O acompanhamento visa garantir transparência na aplicação de recursos públicos.