O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia decidiu que o ex-senador Acir Gurgacz permanece inelegível até 19 de novembro de 2030, mantendo a restrição para as eleições de 2026.
A sessão ocorreu na quinta-feira, 2 de julho de 2026, quando o TRE-RO julgou o requerimento de declaração de elegibilidade apresentado pela defesa do político. A corte acompanhou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e rejeitou a pretensão de participação no pleito.
Fundamentos da decisão do tre-ro
O julgamento baseou-se na condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal por crime contra o sistema financeiro nacional, envolvendo recursos do Banco da Amazônia. Os magistrados contaram o prazo de oito anos de inelegibilidade a partir da extinção da punibilidade, ocorrida em 19 de novembro de 2022.
A corte também entendeu que as alterações recentes da legislação eleitoral não se aplicam ao caso concreto, preservando a contagem original do período de impedimento.
Consequências para as eleições de 2026
Com a decisão, Acir Gurgacz fica impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo até novembro de 2030. O ex-senador filiado ao PDT ainda pode recorrer da sentença, mas a inelegibilidade permanece válida enquanto não houver modificação em instâncias superiores.
