Origem da controvérsia no paraná

A ação foi protocolada em outubro de 2017 no TRT da 9ª Região. Em fevereiro de 2018, após notificação da demanda, a Caixa reduziu o salário de forma proporcional ao novo entendimento sobre a jornada. O advogado recorreu e obteve liminar que determinou o restabelecimento integral da remuneração, medida mantida em grau de recurso.

Os autos revelam que a redução salarial ocorreu logo após o ajuizamento da reclamação trabalhista. O TRT reconheceu elementos suficientes para caracterizar possível retaliação, violando a garantia de irredutibilidade salarial prevista na Constituição.

Julgamento no tst e efeitos da decisão

A SDI-2 do TST analisou o recurso da Caixa e concluiu que não havia elementos para modificar a decisão regional. Os ministros destacaram que a proximidade temporal entre a ação e a redução salarial reforça os indícios de represália. A corte superior considerou ainda que a medida poderia constranger o acesso à Justiça por parte de outros empregados.

A decisão reforça o entendimento de que alterações salariais motivadas por processos trabalhistas podem configurar conduta antissindical ou retaliatória. Especialistas em direito do trabalho observam que o caso serve como precedente para situações semelhantes em empresas públicas e privadas.