O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta terça-feira, 21 de julho de 2026, a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão, condenado por atuar como mandante no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A decisão reforça a posição do STF de que a condenação a 76 anos e três meses de reclusão em regime fechado, somada à prisão preventiva, impede o exercício do cargo parlamentar.
A Câmara dos Deputados já havia cassado o mandato por faltas justificadas pela prisão. O tribunal superior analisou o recurso e concluiu que o procedimento seguiu rigorosamente a Constituição e o regimento interno da Casa.
Fundamentos da decisão
Flávio Dino destacou que a sentença transitada em julgado torna inviável a continuidade do mandato. A manutenção da prisão preventiva foi considerada essencial para garantir a ordem pública e evitar interferências no processo.
O ex-deputado, que atuava sem partido pelo Rio de Janeiro, perdeu o direito de representar a população após a condenação no Caso Marielle. A corte entendeu que não há espaço para flexibilização quando a pena imposta é de longa duração.
Repercussão no Congresso
A decisão do STF serve como parâmetro para casos futuros envolvendo parlamentares condenados. Especialistas apontam que o precedente fortalece a independência entre os poderes e a responsabilidade dos eleitos.
Com a cassação confirmada, a vaga na Câmara deve ser preenchida por suplente, conforme determina a legislação eleitoral. O processo agora segue para execução da pena e demais desdobramentos legais.
Posicionamento do relator
O julgamento de mérito da Ação Penal nº 2.434 (Caso Marielle), com a condenação do impetrante à pena de 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a manutenção de sua prisão preventiva, confirma a impossibilidade material e jurídica de exercício do mandato parlamentar.
Flávio Dino
