A Prefeitura de Porto Velho prorrogou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) até 31 de dezembro de 2026. A iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos municipais, como IPTU, ISS, alvarás, taxas e contribuições, com descontos de até 100% em multas e juros. A medida atende a pedidos de quem ainda não conseguiu quitar as pendências e busca aumentar a arrecadação para investimentos em serviços públicos.
Condições de adesão e pagamento
A adesão ao Refis 2026 pode ser feita de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Finanças (Semfin) ou pelo portal de serviços online da prefeitura. Os contribuintes têm a opção de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com descontos progressivos conforme o perfil da dívida. Essa flexibilidade visa facilitar o acesso ao programa para pessoas físicas e empresas em Porto Velho.
Os débitos contemplados incluem tributos e taxas pendentes acumulados ao longo dos anos. A prorrogação do prazo oferece mais tempo para que os interessados organizem a documentação e planejem o pagamento sem pressa adicional.
Objetivos e benefícios para o município
O programa busca regularizar a situação fiscal de um maior número de contribuintes, o que contribui diretamente para a elevação da arrecadação municipal. Com recursos adicionais, a prefeitura pode ampliar investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura local.
O Refis é uma oportunidade importante para que as pessoas e empresas coloquem suas pendências em dia com condições facilitadas. A prorrogação atende a pedidos de contribuintes que ainda não conseguiram regularizar sua situação
Assessoria da Semfin
A extensão do Refis 2026 reforça o compromisso da gestão municipal em oferecer soluções práticas para a quitação de dívidas. Contribuintes interessados devem verificar os requisitos diretamente nos canais oficiais para evitar prazos finais.
