O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou um projeto de lei no Senado Federal que proíbe a privatização ou concessão de rodovias federais que sirvam como única via de integração entre regiões, com foco especial no Norte e no Nordeste. A iniciativa visa impedir que o setor privado assuma o controle de estradas estratégicas e determine que o Poder Executivo identifique essas vias para garantir a soberania nacional.
A proposta surge em meio a discussões sobre concessões de infraestrutura no país e busca proteger o escoamento de produção agrícola e o transporte de pessoas em áreas remotas. O texto veda qualquer transferência ao setor privado que possa elevar custos ou comprometer a conectividade entre estados.
Detalhes da proposta legislativa
O projeto de lei estabelece critérios claros para classificar rodovias como estratégicas e impede que concessões ou privatizações afetem rotas essenciais. O Executivo deverá mapear essas vias e apresentar relatórios periódicos ao Congresso Nacional sobre sua situação.
Entre os argumentos apresentados, destaca-se a necessidade de manter o controle estatal sobre infraestrutura que liga regiões isoladas e impulsiona o desenvolvimento econômico local. A medida também prevê penalidades para tentativas de contornar as restrições.
Preocupações com o isolamento regional
Regiões do Norte e Nordeste dependem de poucas rodovias para conectar produtores rurais a mercados e centros urbanos. Qualquer elevação de tarifas ou redução de investimentos públicos poderia agravar o isolamento e prejudicar cadeias produtivas importantes.
Não podemos permitir que o Norte e o Nordeste fiquem isolados por decisões que priorizam o lucro em detrimento da soberania e da integração nacional. A BR-364 é um exemplo claro de como uma concessão pode impactar diretamente a vida das pessoas e o desenvolvimento regional.
Jaime Bagattoli
Próximos passos no Senado
O projeto seguirá para análise nas comissões especializadas antes de ser votado no plenário. Parlamentares de diferentes partidos já manifestaram interesse em debater a matéria, que pode influenciar futuras políticas de infraestrutura no país.
