Governo federal libera R$ 550 milhões para importar diesel rodoviário

O governo federal publicou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A iniciativa, vinculada à MP nº 1.349/2026, foi divulgada em 29 de junho de 2026 e tem execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os recursos são classificados como despesas primárias do orçamento fiscal e visam atender a necessidades urgentes e imprevisíveis previstas na Constituição.

Detalhes da medida provisória

A liberação do crédito extraordinário busca viabilizar o abastecimento em âmbito nacional. O Ministério de Minas e Energia coordena a ação junto à ANP para mitigar impactos no mercado interno de combustíveis. A medida foi tomada em resposta a despesas urgentes que não podiam ser previstas no orçamento ordinário.

Objetivos da iniciativa

Com a importação subsidiada, o governo pretende garantir o fornecimento regular de diesel rodoviário em todo o país. A estratégia também serve para reduzir possíveis oscilações de preços e evitar interrupções no transporte de cargas e passageiros. Os recursos serão aplicados exclusivamente nessa finalidade, conforme determina a legislação orçamentária.

Contexto e próximos passos

A MP publicada ontem entra em vigor imediatamente, mas ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional para se converter em lei. Enquanto isso, a ANP deve publicar os procedimentos operacionais para a utilização dos recursos nos próximos dias. A expectativa é que as primeiras importações com o subsídio ocorram ainda no segundo semestre de 2026.