O Governo Federal lançou a Operação Intimação Digital para modernizar o envio de intimações judiciais no Brasil por meio de canais eletrônicos, reduzindo assim o risco de condenações por revelia ou mandados de prisão decorrentes de não comparecimento.
A iniciativa envolve o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Justiça, com foco nos cidadãos que recebem intimações. O objetivo principal é diminuir os processos por descumprimento de intimações, que representam cerca de 18% dos casos criminais em tramitação.
Como as intimações serão enviadas
As intimações chegarão aos destinatários por SMS ou WhatsApp. Cada mensagem incluirá orientações claras para que o cidadão verifique a autenticidade acessando diretamente os sites oficiais dos tribunais.
Essa abordagem substitui métodos tradicionais e busca garantir que mais pessoas tomem conhecimento das convocações judiciais sem depender de entregas físicas ou publicações em diários oficiais.
Objetivo da operação
A operação pretende evitar que cidadãos sejam processados por ausência em audiências ou outros atos processuais. Ao facilitar o acesso às intimações, o governo espera reduzir o volume de mandados de prisão emitidos por descumprimento involuntário.
Especialistas do Conselho Nacional de Justiça destacam que a medida moderniza a comunicação entre o Judiciário e a população, promovendo maior eficiência no sistema de justiça criminal em todo o país.
