O deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), na terça-feira, 8 de julho de 2026, um Projeto de Decreto Legislativo que solicita a suspensão imediata do processo de concessão dos serviços de água e esgoto no estado. A iniciativa busca garantir maior transparência sobre tarifas e investimentos antes de qualquer avanço no certame.
Detalhes do projeto protocolado
O PDL apresentado pelo parlamentar pede que o governo estadual preste esclarecimentos sobre os termos da concessão antes que o processo prossiga. A medida atende a preocupações com a falta de clareza em relação aos valores cobrados da população e à efetividade dos investimentos previstos para municípios do interior.
Segundo o texto do projeto, a suspensão deve valer até que sejam esclarecidas questões centrais do edital. A Alero agora deve analisar a proposta em sessão plenária nos próximos dias.
Posicionamento do deputado
Delegado Camargo destacou a importância de proteger o acesso a um serviço essencial. Ele argumenta que a população precisa de garantias antes de qualquer mudança na gestão do saneamento básico.
Não podemos permitir que um serviço essencial como a água seja entregue à iniciativa privada sem que haja total clareza sobre os termos da concessão.
Delegado Camargo
A proposta reforça o debate sobre concessões de serviços públicos em Rondônia. A Alero deverá definir os próximos passos para a tramitação do decreto legislativo.