O deputado federal Coronel Chrisóstomo apresentou o PL 1.890/2026, que propõe simplificar a regularização fundiária de pequenas propriedades rurais. A iniciativa tramita na Comissão de Agricultura e conta com apoio do INCRA em Rondônia. O texto reduz exigências burocráticas e estabelece prazos sumários para a emissão de títulos de posse aos agricultores familiares.
Redução de exigências burocráticas
A proposta elimina etapas desnecessárias no processo de regularização. Agricultores poderão obter seus títulos de posse em tempo menor, o que agiliza a formalização da propriedade. Com isso, o produtor familiar ganha agilidade para planejar investimentos e expandir suas atividades.
Os prazos definidos no projeto são mais curtos que os atuais, mantendo a segurança jurídica exigida pela legislação. Essa medida atende diretamente às demandas de quem trabalha no campo e enfrenta dificuldades para comprovar posse.
Segurança jurídica para o produtor familiar
A regularização permite que o agricultor acesse linhas de crédito agrícola e financiamentos oficiais. Com o título em mãos, ele pode oferecer garantias reais e obter recursos para comprar equipamentos, ampliar a produção ou investir em tecnologia.
O projeto reforça o direito de posse das famílias que já ocupam e cultivam a terra há anos. Essa proteção jurídica estimula o desenvolvimento sustentável das pequenas propriedades em Rondônia e em outras regiões do país.
Acesso facilitado a financiamentos
Com a aprovação do PL 1.890/2026, o produtor familiar terá condições mais favoráveis para participar de programas de crédito rural. Instituições financeiras poderão analisar pedidos com maior rapidez, já que a documentação fundiária estará regularizada.
A medida beneficia especialmente famílias que dependem da terra para sua subsistência. O fortalecimento do setor primário contribui para a geração de empregos e para o crescimento econômico das comunidades rurais.
