Deputado Coronel Chrisóstomo cobra fiscalização de fraudes em pensões por morte do Ex-Território de RO

O Deputado Federal Coronel Chrisóstomo cobrou no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a fiscalização imediata sobre fraudes que atingiram pensões por morte de viúvas e dependentes do Ex-Território em RO. A iniciativa resgata o Requerimento de CPI nº 2/2025 e direciona notificações formais à Advocacia-Geral da União e ao INSS para suspender cobranças automáticas contra pensionistas sem assinatura presencial. A medida busca proteger beneficiários vulneráveis que enfrentam débitos indevidos sem acesso digital para contestá-los.

Notificação formal à agu e inss

O parlamentar apresentou a demanda em 2026, reforçando a necessidade de interromper os débitos automáticos que afetam famílias em situação de fragilidade. A notificação pede a suspensão imediata das cobranças realizadas sem a devida assinatura presencial dos beneficiários. Com essa ação, o deputado espera evitar prejuízos contínuos a viúvas e dependentes do Ex-Território em RO.

Proteção aos pensionistas vulneráveis

A iniciativa prioriza o bem-estar de pessoas que dependem das pensões por morte para sustento básico. Ao impedir débitos automáticos sem comprovação adequada, a cobrança contribui para restaurar a confiança no sistema previdenciário. Pensionistas sem familiaridade com ferramentas digitais ganham respaldo para contestar valores cobrados indevidamente.

Resgate de requerimento de 2025

O Requerimento de CPI nº 2/2025, protocolado no ano anterior, volta ao centro das discussões com foco prático na defesa dos direitos das famílias afetadas. A retomada da proposta reforça o compromisso com a transparência e a correção de irregularidades identificadas nas pensões por morte. A expectativa é que as notificações à AGU e ao INSS gerem respostas ágeis e soluções concretas para os beneficiários.