Justiça poderá transferir pensão alimentícia via Pix automaticamente

Uma nova lei sancionada recentemente no Brasil permitirá que a Justiça determine a transferência automática mensal de pensão alimentícia via Pix diretamente da conta do devedor para a do beneficiário. A medida entra em vigor a partir de julho de 2027 e busca facilitar o recebimento nos casos sem desconto em folha de pagamento.

Como funciona a transferência automática

Mediante ordem judicial eletrônica, o banco retira o valor da conta do devedor e realiza a transferência para a conta do beneficiário. O titular não poderá cancelar a operação, o que aumenta a segurança do processo.

Quando não houver saldo suficiente, o sistema registra a pendência automaticamente para que medidas de cobrança sejam adotadas. Essa estrutura elimina a necessidade de intervenção manual a cada mês.

Benefícios para famílias e responsáveis

A lei atende mães, pais e responsáveis legais com guarda de crianças e adolescentes que dependem de pensão alimentícia definida por decisão judicial ou acordo homologado. O objetivo principal é reduzir atrasos nos pagamentos e oferecer maior previsibilidade financeira.

Com a automatização via Pix, os beneficiários ganham agilidade no recebimento sem depender de ações repetidas para cobrar valores devidos. A iniciativa também fortalece a proteção de menores ao minimizar interrupções nos repasses.