Representantes do Sindsef/RO se reuniram nesta semana em Brasília com técnicos da Auditoria Especializada em Pessoal do TCU para entregar documentação e argumentos jurídicos contra a exigência do pedágio da Dedicação Exclusiva aplicado a professores transpostos da rede estadual para a federal. A iniciativa busca destravar processos de aposentadoria que permanecem parados devido à cobrança considerada inconstitucional pelos sindicalistas.
Reunião em Brasília foca em princípios constitucionais
Durante o encontro, o sindicato apresentou fatos e fundamentos legais que mostram como a regra do pedágio contraria entendimentos anteriores do próprio TCU. Os professores transpostos relatam prejuízos financeiros e morais acumulados nos últimos anos, já que a exigência impede a concessão de benefícios previdenciários a que teriam direito.
A auditoria se comprometeu a analisar o material com celeridade, o que representa um passo concreto para resolver a pendência. Os servidores destacam que a medida afeta diretamente a vida de dezenas de profissionais que aguardam a conclusão de seus processos.
Próximos passos para garantir direitos dos filiados
O Sindsef/RO reforça que atua em todas as frentes possíveis para assegurar os direitos dos servidores. A entrega de documentos ao TCU integra uma estratégia mais ampla que inclui ações judiciais e negociações institucionais.
Estamos atuando em todas as frentes para garantir os direitos dos nossos filiados. Essa ida ao TCU é mais um passo importante para resolver de vez essa pendência que tanto tem prejudicado os professores transpostos.
Manoel Messias
Com a análise em andamento, os professores transpostos esperam que o TCU reconheça a irregularidade da cobrança e determine a liberação das aposentadorias sem a aplicação do pedágio. O sindicato continuará acompanhando o andamento do processo junto à corte de contas.
