A Presidência da República publicou na terça-feira, 21 de julho de 2026, a autorização para o emprego das Forças Armadas nas Eleições de 2026, com o objetivo de garantir apoio logístico e segurança durante todo o processo eleitoral.
Base legal da autorização
O decreto foi editado com fundamento na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999 e no Código Eleitoral. A medida permite que as Forças Armadas atuem mediante solicitação formal do Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE será responsável por definir as localidades e o período exato de atuação das tropas, sempre dentro dos limites legais vigentes.
Objetivo da participação militar
O apoio visa assegurar a normalidade do pleito, especialmente nas etapas de votação e apuração. A Presidência, as Forças Armadas e o TSE atuam de forma coordenada para cumprir os dispositivos legais.
A autorização publicada no dia 21 de julho de 2026 não altera as competências do TSE, que mantém a coordenação central do processo eleitoral.
