Ministério Público aciona Estado para acabar com condições degradantes em presídio de Guajará-Mirim

O Ministério Público de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado de Rondônia com pedido de tutela de urgência para proteger a integridade física e mental das pessoas presas na Unidade de Conservação Prisional de Guajará-Mirim. A iniciativa busca corrigir irregularidades graves que comprometem a dignidade no ambiente carcerário local. A ação foi motivada por inspeções e denúncias que revelaram deficiências persistentes na unidade.

Irregularidades detectadas na unidade prisional

A promotoria identificou a falta de itens básicos de higiene, roupas adequadas e alimentação suficiente para os detentos. Além disso, a estrutura física da Unidade de Conservação Prisional de Guajará-Mirim apresenta deficiências que afetam diretamente o bem-estar dos presos. Problemas no atendimento médico, psicológico e jurídico também foram constatados durante as investigações.

Essas falhas violam normas mínimas de dignidade humana no sistema prisional. O Ministério Público de Rondônia reuniu evidências suficientes para fundamentar a ação judicial e solicitar medidas imediatas ao Estado.

Medidas solicitadas na ação judicial

O pedido de liminar inclui a regularização do fornecimento de materiais essenciais, reformas estruturais e melhorias nos atendimentos de saúde e jurídicos. O Ministério Público de Rondônia prevê a aplicação de multas diárias em caso de descumprimento das determinações. A medida visa assegurar condições mínimas de dignidade para as pessoas presas na UCPGM.

A ação reforça o compromisso do órgão com a defesa dos direitos fundamentais no sistema carcerário de Rondônia. O processo tramita na Justiça estadual e aguarda decisão sobre a tutela de urgência.