O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgou recursos e ações penais eleitorais nos dias 7 e 9 de julho de 2026, com foco em propaganda irregular, prestação de contas, fraude à cota de gênero, inelegibilidade e pedidos de habeas corpus vinculados às Eleições Municipais de 2024 e ao processo de 2026.
As sessões ocorreram no plenário do TRE-RO e resultaram em manutenção de multas, regularização de contas, cassação de mandatos, rejeição de recursos e concessão parcial de habeas corpus. As decisões visam aplicar a legislação eleitoral para garantir transparência e controle de campanha.
Manutenção de multas e regularização de contas
Em diversos processos, o tribunal manteve multas aplicadas por irregularidades em propaganda e decidiu pela regularização de contas de candidatos eleitos e não eleitos. Essas medidas reforçam o cumprimento das normas de prestação de contas durante o período eleitoral.
Os julgamentos envolveram candidatos de municípios de Rondônia e contribuíram para o controle efetivo dos gastos de campanha. A atuação do plenário buscou assegurar que todos os envolvidos sigam as regras estabelecidas pela legislação vigente.
Cassações, inelegibilidade e habeas corpus
O TRE-RO cassou mandatos e rejeitou recursos em casos de fraude à cota de gênero e inelegibilidade. Em alguns processos, concedeu habeas corpus de forma parcial, respeitando os direitos processuais dos investigados.
Essas resoluções reforçam o compromisso com a transparência e o cumprimento das cotas de gênero nas eleições. O tribunal atua para que o processo eleitoral de 2026 ocorra com maior segurança jurídica para todos os participantes.
