Senado aprova Pix Pensão: pagamento automático de pensão alimentícia

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira, 7 de julho de 2026, o projeto de lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia via Pix, conhecido como “Pix Pensão”. O PL 4.978/2023, já aprovado pela Câmara dos Deputados e de autoria da deputada Tabata Amaral, agora segue para sanção presidencial. A medida busca tornar os repasses mais ágeis e seguros para beneficiários em todo o país.

Como funcionará o Pix Pensão

O texto aprovado determina que o depósito ocorra de forma automática na conta indicada pelo beneficiário. Em caso de inadimplência, o juiz poderá determinar o bloqueio de contas ou bens do devedor para garantir o cumprimento da obrigação. A proposta foi relatada no Senado pela senadora Ana Paula Lobato.

Objetivos da proposta

A iniciativa visa aumentar a eficiência, a segurança e a transparência nos pagamentos de pensão alimentícia. Com isso, espera-se reduzir a inadimplência, diminuir litígios judiciais e facilitar a regularidade das parcelas destinadas a crianças e adolescentes.

Posição da relatora

Trata-se de solução simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar

senadora Ana Paula Lobato

Especialistas e entidades de defesa dos direitos da criança destacam que a automatização pode trazer mais estabilidade financeira às famílias que dependem desses valores mensais. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.